Por Luiz Carlos Bordin
Erlan Aquino
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cuiabá notificou, na última terça-feira (4), o proprietário de uma rede de farmácias, identificado como S.M.S., por ordenar a poda irregular de uma árvore de quase 40 anos no campo do Botafogo, localizado no bairro CPA II.
De acordo com a secretária da pasta, Lise Bokorni, o empresário foi apontado como mandante do serviço, que foi executado sem qualquer autorização legal. A intervenção, considerada agressiva, quase levou à erradicação completa da árvore — plantada há décadas por um antigo morador. A ação só foi interrompida após intervenção de moradores da comunidade, que acionaram as autoridades.
O fiscal ambiental Paulo Michelotto informou que o empresário tem dez dias para apresentar defesa administrativa. O caso será encaminhado à Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), e a infração está enquadrada nos artigos 235 e 555 do Código Ambiental Municipal, que proíbem podas e supressões de vegetação em áreas públicas sem autorização.
A multa prevista é de até R$ 1,2 mil, valor considerado baixo diante do impacto ambiental causado. Michelotto defendeu a revisão da legislação municipal, afirmando que as penalidades atuais são brandas e insuficientes para coibir práticas semelhantes.
Segundo a Secretaria, qualquer tipo de poda ou retirada de árvores, seja em áreas públicas ou privadas, requer autorização prévia. Em terrenos particulares, o proprietário deve solicitar uma licença especial, e o procedimento é avaliado por um fiscal, que emite laudo técnico definindo as condições da intervenção.
Já em locais públicos, o serviço é de responsabilidade exclusiva da Prefeitura de Cuiabá, com apoio da Limpurb, e pode exigir compensação ambiental, como o plantio de novas árvores.
A Polícia Militar flagrou a ação no último domingo, após denúncia de moradores. O executor da poda, identificado como Adão, confirmou ter agido a mando de S.M.S. e foi autuado por meio de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ele deverá comparecer a audiência no Juizado Especial Ambiental em fevereiro de 2026.
A investigação revelou que o empresário arrendava o terreno onde a árvore estava localizada e vinha utilizando o espaço para obras e melhorias. O caso seguirá sob apuração das polícias Civil e Militar, além dos trâmites administrativos da Prefeitura.
A Secretaria reforçou que a preservação das árvores urbanas é responsabilidade compartilhada entre o poder público e a população, e que ações irregulares de poda ou corte configuram crime ambiental passível de sanções severas.